Dignidade: Moradores de três bairros recebem títulos de propriedade de seus lotes

30 de jan.
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A regularização histórica através do REURB beneficia famílias dos Jardins dos Ipês, Monjolo e Portelinha, garantindo segurança jurídica e cidadania.

O documento entregue não é apenas um papel. Ele representa o fim de décadas de insegurança jurídica.

Com a regularização, as famílias passam a ter seus nomes na matrícula do imóvel, conquistando o direito de comprovar residência, fazer melhorias na casa, obter financiamentos e deixar um patrimônio legítimo para seus herdeiros.

O REURB é um instrumento federal que permite aos municípios legalizar áreas urbanas já consolidadas. O processo regulariza a situação de moradores de boa-fé que construíram suas vidas em um terreno, mas nunca tiveram a posse legalizada.

Em Água Clara, a iniciativa marcou mais uma etapa de entrega de títulos nesta gestão. Agora, com a autorização municipal em mãos, os moradores devem procurar um cartório de registro de imóveis para realizar a averbação e obter a escritura pública definitiva. A etapa finaliza um ciclo de incerteza e inaugura um novo momento de direitos plenos e planejamento para as famílias.

A prefeitura municipal informa que o trabalho de regularização fundiária continua, com outras áreas já em processo de análise e documentação. A meta é estender, progressivamente, a segurança da posse legal a mais famílias em toda a cidade.